Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Os juízes têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado goiano.
O valor equivale a 4 vezes mais do que a remuneração de um ministro do STF, que está no topo da carreira. O limite constitucional do salário dos juízes é de R$ 41,6 mil.
Uma nova legislação expandiu ainda mais essas regalias para os magistrados estaduais de Goiás.
A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou, em março deste ano, uma lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias.
Assim, a lei permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda.
Atualmente, o TJ-GO é composto por 450 magistrados. A remuneração média líquida deles é de R$ 78,5 mil. Se trata da maior média de todos os 84 tribunais do país que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estadão.
Em maio deste ano, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil. O juiz de Direito Wilson Dias da Silva, por exemplo, recebeu R$ 177.460,73, de acordo com dados do TJ-GO.
O presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, ganhou R$ 149.899,05. O magistrado acumula um rendimento de R$ 617,9 mil apenas nos 5 primeiros meses deste ano.
Em nota, o TJ-GO afirmou que “sempre observa a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores”.
A Corte também disse que “cumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, estão publicadas na forma da lei”.