A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. A companhia estava em recuperação judicial desde 2016, com uma dívida de R$ 253 milhões, e teve sua falência decretada em setembro do ano passado. A determinação foi feita na última terça-feira (11) e publicada nesta segunda-feira (17).
A Itapemirim Transportes Aéreos, pertencente ao Grupo Itapemirim, liderado pelo empresário Sidnei Piva, interrompeu suas operações em dezembro de 2021, após um curto período de voos. Na época, o Procon-SP estima que aproximadamente 133 mil passageiros foram prejudicados com essa decisão.
A Travel Technology Interactive do Brasil, uma das credoras da companhia, foi responsável por solicitar a falência à Justiça, que acatou o pedido. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho nomeou a Exm Partners como administradora judicial da ITA, sendo o advogado Eduardo Scarpellini o responsável pelo processo.
“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, alertou o juiz, em sua decisão.
Entre as obrigações da administradora judicial, estão a venda dos ativos da empresa em falência e a entrega de um plano, dentro de 60 dias, para cumprir com os compromissos da empresa. Além disso, será necessário apresentar a lista de credores da ITA. Os credores têm até o dia 1º de agosto para apresentar suas reivindicações à Justiça.