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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a revogação da lei que transformava o 8 de janeiro em Dia do Patriota em Porto Alegre. A Câmara de Vereadores da Capital já havia voltado atrás e aprovado projeto que pedia anulação da legislação no fim desta tarde.
A decisão é resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia ao STF que a lei de Porto Alegre fosse declarada inconstitucional.
A ideia do projeto de lei partiu do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), da Câmara Municipal de Porto Alegre. No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, disse Fux.
De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.
Após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, nesta manhã, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, com 31 votos, a revogação da lei que criou o Dia do Patriota.
Força-tarefa da Mesa Diretora da Câmara conseguiu o parecer favorável de todas as comissões para que o projeto fosse votado em plenário ainda nesta segunda, o que aconteceu no fim da tarde.
Conforme o presidente da Câmara, houve consenso entre os parlamentares para que o projeto da vereadora Karen Santos (Psol) fosse utilizado para revogação, pois já tramitava na Câmara desde a última sexta-feira (25).
Ainda na reunião, houve acordo entre os vereadores para que a justificativa do projeto sofresse alterações e fosse retirada qualquer conotação ideológica do texto.