O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O MPF acusava Calheiros de usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares quando era presidente do Senado, em 2013.
De acordo com o MPF, Calheiros usou o avião da FAB para viajar a Recife para realizar uma cirurgia plástica e para participar de um casamento em Porto Seguro, na Bahia. O órgão pediu a condenação do parlamentar e a aplicação de multa.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que não há provas de que Calheiros agiu com má-fé. Segundo o ministro, o senador pagou voluntariamente os valores gastos com as viagens, não deixando prejuízo ao erário.
Toffoli também considerou a necessidade de segurança do chefe do Poder Legislativo. “É necessário considerar a possibilidade de inviabilidade de uso de avião comercial”, disse o ministro. “Assim, o deslocamento de chefe de Poder constitui interesse público pertinente à segurança, voltado à proteção da estabilidade institucional do Estado brasileiro.”
“Independentemente do ressarcimento, registro que um Chefe de Poder e seus familiares diretos têm as prerrogativas de uso de meios de transporte e de segurança próprios dos respectivos cargos, o que afasta qualquer ilicitude”, concluiu Toffoli.