A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) anunciou nesta quinta-feira (7) que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor), que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato.
Na nota divulgada pela ANPR, a associação critica a decisão de Toffoli, afirmando que ela “representa um grave retrocesso para o combate à corrupção no Brasil”. A ANPR também afirma que a decisão é “infundada”, pois o acordo de leniência da Odebrecht foi homologado pelo próprio STF.
A associação ainda lembra que as questões levantadas por Toffoli em sua decisão já haviam sido analisadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) e pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que concluíram que o procedimento adotado pelo MPF foi legal.
Por fim, a ANPR pede respeito ao trabalho dos procuradores que atuaram na Lava Jato, afirmando que eles agiram “no estrito exercício de suas atribuições funcionais”.