O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (19) pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz do TRT-9, Marlos Melek. A decisão foi tomada de forma unânime.
Segundo o CNJ, o magistrado teria manifestado posicionamento político no aplicativo de mensagens WhatsApp, com “ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
A Reclamação Disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A entidade questionou a conduta do juiz em grupo do WhatsApp denominado “Empresários & Política”, em que, frequentemente, era “fomentado golpe de Estado, além de proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário”.
Nesse grupo, o magistrado “interagia e manifestava opinião sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário”.
De acordo com Salomão, “os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional”.
“O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político- partidária”.
O corregedor ainda “sublinhou que o magistrado deve primar-se pelo respeito à Constituição e às leis, buscando o fortalecimento das instituições e a realização dos valores democráticos”.