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A 3ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação ao estupro. A ação penal, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviada à primeira instância após Bolsonaro perder o foro privilegiado.
No dia 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e o depoimento de testemunhas.
Em 2014, Bolsonaro, então deputado federal, reagiu a um discurso da deputada Maria do Rosário contra a ditadura militar dizendo que só não a estupraria porque ela “não merece”. Bolsonaro já havia dirigido o mesmo tipo de ofensa à parlamentar gaúcha em 2003, durante uma discussão nos corredores da Câmara dos Deputados.
“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, declarou o Bolsonaro na tribuna do Plenário.