O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar, nesta terça-feira (25), a conduta do juiz Orlando Fachini, responsável pela condução do julgamento dos quatro condenados pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos foram condenados a penas que variam entre 18 e 22 anos e meio de prisão, mas suas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com isso, os réus terão de passar por um novo júri popular, marcado para 26 de fevereiro de 2024.
Os advogados dos quatro acusados alegaram na Corte que o júri que condenou seus representados teve irregularidades. Entre as ilegalidades citadas, está uma conversa em particular, sem a presença de representantes do Ministério Público, e o conselho de sentença.
O STJ reconheceu as seguintes nulidades no julgamento dos réus:
- Irregularidades na escolha dos jurados;
- Realização de uma reunião privada entre juiz e jurados;
- Ilegalidades na elaboração dos quesitos;
- Suposta inovação da acusação na fase da réplica.
Incêndio deixou 242 mortos e 636 feridos
O fogo começou por volta de 3 horas da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate durante apresentação no local. Deixou 242 mortos e 636 feridos –em sua maioria, estudantes com idades de 17 a 30 anos.