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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (26) a conduta de Orlando Faccini Neto, juiz na audiência em que os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss foram condenados em júri popular, em dezembro de 2021.
Os quatro réus foram soltos em agosto, após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anular o julgamento.
No início deste mês, a 6ª Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, manter a anulação, rejeitando um recurso do MP-RS.
Para a anulação, entre outras irregularidades, a Justiça considerou que o sorteio do júri popular não ocorreu dentro do prazo estabelecido em lei, as defesas foram impossibilitadas de acessar antecipadamente as listas e o juiz conversou em particular com os jurados.