O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que “toda vez que a pauta populista” tem alguma derrota no Judiciário, surgem propostas de fixar mandatos, aumentar número de ministros e limitação dos efeitos de decisões judiciais.
Em discurso, ele citou como “ofensivas” que são características da postura populista o impeachment de integrantes de tribunais e o aumento do número de suas composições.
A fala foi feita nesta quarta-feira (18) durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília. Gonet é um dos nomes mais cotados para comandar a PGR.
“Toda vez que a pauta populista sofre algum revés nos tribunais, se levantam essas hipóteses. ‘Vamos estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros e impedir que certas decisões produzam os efeitos que estamos acostumados’”, afirmou o vice-procurador.
“No cardápio dessas ofensivas figuram também, isso é característica de posturas populistas, o impeachment de membros de tribunais e o incremento numérico de sua composição, além de investidas diretas”, continuou.
“É plenamente viável que haja medidas pontuais a cada um desses ataques, a fim de que se previnam que os mecanismos de proteção da convivência civilizada democrática sejam abalados”, afirmou Gonet no evento.
“E entre essas medidas preventivas temos algumas previstas na própria Constituição, por exemplo, a proibição até mesmo de deliberação de proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir o sistema democrático de separação dos poderes e de proteção dos direitos fundamentais”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral.
De acordo com ele, para que as garantias dos direitos fundamentais sejam implementadas, é preciso de um Ministério Público e de um Poder Judiciário “atuantes e vigilantes”.
“A posição firme desses órgãos comprometidos com a Constituição que depende a defesa da democracia contra seus novos inimigos”, completou Gonet.