O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal (PF) destruir todos os áudios captados dentro da Operação Hefesto. A informação é da Agência Pública e a decisão foi tomada no último dia 27.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96”, escreveu Gilmar em sua decisão.
A Operação Hefesto da Polícia Federal foi deflagrada em junho para apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE.
As investigações giravam em torno de Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Foi Gilmar Mendes que trancou e arquivou o processo em setembro, alegando que tinha havido “usurpação da competência” do STF.
Com a decisão de Gilmar, as gravações feitas pela PF, e que haviam sido autorizadas pela Justiça Federal de Alagoas, deverão ser destruídas na presença de um representante do Ministério Público Federal (MPF), sendo “facultada a presença” dos investigados ou de seus representantes legais.