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A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta quarta-feira (8) a ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
Segundo o magistrado, a ação prescreveu porque o crime tem pena máxima de seis meses de detenção, que prescreve em três anos. O crime teria acontecido em 2014, quando Bolsonaro era deputado pelo Rio de Janeiro.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016, mas foi suspensa em 2019, quando Bolsonaro foi eleito presidente. Em 2023, o ministro Dias Toffoli encaminhou a ação a uma das Varas Criminais de Brasília.
Na decisão, o juiz Oliveira afirmou que “não há outra solução jurídica senão o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado”.
Maria do Rosário, que é vítima da denúncia, disse que “considera que o réu se beneficiou pelo tempo em que o processo transcorreu”. Ela afirmou que a Justiça já o condenou no cível ao pagamento de indenização, que foi distribuída a entidades de combate à violência contra as mulheres.
O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o ex-presidente “jamais fez apologia a qualquer crime” e “sempre lutou pelas mulheres”. Wassef diz ainda que a acusação é “uma injustiça e fake news” e que ele e o cliente estão “felizes, porque a Justiça foi feita”.