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O Ministério Público de São Paulo formalmente acusou o juiz Valmir Maurici Júnior de dois crimes e uma contravenção penal, relacionados aos vídeos em que ele agride e humilha sua esposa. De acordo com o g1, o órgão decidiu arquivar a acusação de estupro. O caso veio à tona em março deste ano, quando vídeos mostrando as agressões na residência do casal em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, foram divulgados. A esposa o acusou de violência física, sexual e psicológica.
O Ministério Público apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça, imputando as seguintes infrações a Maurici Júnior:
- Violência psicológica (uma vez), com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, mais multa;
- Filmagem sem consentimento (duas vezes), com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, mais multa;
- Vias de fato (três vezes), uma contravenção penal que estipula de 15 dias a três meses de detenção, ou multa.
O MP concluiu que não havia evidências suficientes para acusar o juiz de estupro, embora tenha observado a ausência de indícios de falsidade na declaração da vítima. O órgão destacou que o juiz causou dano emocional à esposa, sujeitando-a a ameaças, humilhação e manipulação. Solicitou ao Tribunal de Justiça autorização para iniciar novas investigações sobre o conteúdo dos vídeos em posse do juiz.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo, foi apresentada à Justiça em 30 de outubro. O processo está sob análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por casos dessa natureza conforme a Lei Orgânica da Magistratura. A decisão sobre a aceitação da denúncia e a transformação do juiz em réu cabe ao Órgão Especial.
Com base nas penas estabelecidas pelo Código Penal, mesmo se condenado, Maurici Júnior não será detido. O juiz está afastado temporariamente de suas funções desde abril, por decisões do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também mantém um procedimento administrativo contra ele.
Os vídeos, gravados pela esposa em outubro de 2022, mostram o juiz agredindo verbal e fisicamente a esposa. Em um terceiro vídeo, gravado em abril de 2022, aparentemente pelo próprio juiz, ele é acusado pela esposa de impor uma relação sexual não consensual. O casal, que se casou em 2021, separou-se em novembro de 2022, após seis meses de violência, de acordo com a versão da vítima. Em janeiro de 2023, ela obteve uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar dela e de seus familiares, além de obrigá-lo a entregar sua arma.
A defesa do juiz, em março, negou veementemente as acusações, expressando confiança na justiça e no restabelecimento da verdade durante o processo judicial.