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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou as críticas dos membros da Corte em relação à PEC aprovada pelo Senado, que busca limitar os poderes das decisões individuais dos magistrados. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), ele afirmou que as discussões de ideias no Congresso são instrumentos importantes para a democracia, mas não devem intimidar a independência do Judiciário.
Em sessão plenária, Moraes disse que as discussões de ideias no Congresso são importantes instrumentos democráticos, mas que não podem intimidar a independência do Judiciário.
“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições, são importantes instrumentos da democracia. Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. Principalmente, a independência deste Supremo”, disse Moraes.
O ministro afirmou que decisões do STF durante a pandemia da covid-19 foram fundamentais para conter a crise sanitária no país.
“Vossa excelência recordou a importância do STF durante a pandemia. As vacinações, os planos. Várias decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por decisões monocráticas dos relatores, e isso salvou inúmeras vidas durante a pandemia. O nosso decano lembrou a defesa da democracia no dia 8 de janeiro. Decisões liminares referendadas pelo Supremo”, lembrou, citando Gilmar Mendes.
Moraes disse que o STF não se intimida diante das atuações do Congresso.
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Judiciário. Tenho absoluta certeza que esta corte, sob a presidência de vossa excelência (Barroso), demonstrará coragem. Não em favor do tribunal, dos juízes e juízas, mas de toda a sociedade”, ressaltou.
“Tenho absoluta certeza que essa Corte demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário – não em favor do Supremo Tribunal Federal, dos juízes e juízas, mas em defesa da sociedade, de todos os brasileiros, de todas as brasileiras -, que é a independência de seus juízes”, concluiu.