O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu na quarta-feira (06) que a Corte de Contas determine que o Governo Lula suspenda a exportação de armas e munições para países que estão em guerra.
A medida foi tomada em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana por Essequiba.
O Ministério Público pediu também que a área técnica do TCU realize um levantamento sobre a comercialização pelo Brasil de armas e munições e, ao final, encaminhe o relatório conclusivo para o Congresso Nacional.
O pedido é fundamentado no Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, firmado pelo Brasil em 2013, e na Constituição Federal, promulgada em 1988.