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À Justiça do Ceará, Marco Antonio Heredia Viveros, acusado e condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983, sua mulher à época, disse que vai entrar com um pedido de revisão criminal.
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia. Ela ficou paraplégica. 4 meses depois ainda sofreu uma 2ª tentativa de assassinato, quando quase foi eletrocutada enquanto tomava banho.
O caso de Maria da Penha ficou conhecido internacionalmente e o nome da farmacêutica acabou batizando a lei federal, sancionada em 2006, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.
Atualmente com 78 anos, Marco Antonio Heredia Viveros, com quem Maria da Penha se casou em 1976, foi preso somente em 2002, 19 anos após o crime, tendo sido condenado a 8 anos e 6 meses de prisão. Ele já cumpriu a pena.
No final do mês passado, Heredias Viveiros entrou com um processo de produção de provas na Justiça do Ceará.
De acordo com ele, o pedido servirá para instruir uma ação de revisão criminal na qual ele pretende que seja declarada que sua condenção foi injusta.
Viveiros alega que a condenação foi baseada em uma série de irregularidades processuais e que há indícios de que houve manipulação de provas contra si.
De acordo com Marco, a casa da família foi invadida por 4 bandidos e eles foram assaltados e alvejados por criminosos.
“O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima”, diz o Ministério Público sobre o caso.
O pedido de produção de provas feito por Marco Antonio Heredia Viveros ainda não foi analisado pela Justiça.