A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a 1ª denúncia no inquérito que apura a atuação de financiadores dos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (14).
Segundo denúncia da PGR enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), um morador de Londrina (PR) cometeu 5 crimes ao oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu as sedes dos Três poderes, em Brasília.
De acordo com órgão, foram reunidas provas de que o denunciado teria fretado 4 ônibus para o transporte de dezenas de pessoas para o DF, em contratos com valor total de R$ 59,2 mil.
Além de financiar os deslocamentos, o denunciado de Londrina (PR) foi acusado de participar da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.
Segundo a PGR, o denunciado deve responder por “associação criminosa armada”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; “golpe de Estado”; “dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima”, além de “deterioração de patrimônio tombado”.
Somadas as penas máximas passam de 30 anos de reclusão, de acordo com a PGR.
A denúncia apresenta um relato detalhado de fatos ocorridos entre outubro de 2022, quando saiu o resultado das eleições presidenciais, até o dia 8 de janeiro, data das invasões.
Nesse período, o denunciado sulista teria participado ativamente de grupos de mensagens virtuais com suposto “teor golpista”.
Segundo a PGR, o objetivo dele era incitar a população brasileira e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito.
De acordo com a denúncia, o homem mantinha uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias golpistas.
“Em período próximo aos eventos, ele passou a encaminhar postagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília”, diz o órgão ao STF.
Segundo a PGR, “no início de janeiro, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, uma vez que estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à Capital Federal”.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF, de forma consciente e voluntária, o denunciado fretou os 4 veículos, apresentou à empresa contratada os dados de 108 passageiros.
“Com o avanço das investigações, ficou comprovado que boa parte dessas pessoas efetivamente embarcou nos veículos rumo a Brasília. Entre os passageiros dos ônibus fretados pelo denunciado, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto no momento da depredação. Denunciado pela PGR, ele já foi condenado pelo STF a três anos de prisão. Também viajou a Brasília em um dos veículos fretados pelo denunciado um dos presos em flagrante no dia seguinte, nas imediações do Quartel General do Exército, em Brasília”, diz a PGR.
Na denúncia, o órgão pontua que as invasões e depredações causaram prejuízos aos cofres públicos que somam, até o momento, R$ 3,5 milhões no Senado, R$ 2,7 milhões na Câmara dos Deputados, mais R$ 9 milhões no Palácio do Planalto, apenas em relação às obras de arte, e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Além disso houve danos inestimáveis em bens históricos.
Até o momento, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR denunciou 1.413 pessoas, divididos em 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e um financiador.