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O ex-governador José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que também condenou outros cinco réus, incluindo o delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa.
O grupo foi condenado a devolver R$ 88 mil aos cofres públicos e teve os direitos políticos suspensos, além de ser proibido de contratar o poder público ou receber incentivos fiscais.
Arruda é acusado de integrar organização criminosa liderada por ele para direcionar e fraudar contratações públicas com objetivo de beneficiar empresas específicas.
No caso de Arruda, os direitos políticos foram perdidos por 12 anos, enquanto os demais tiveram os direitos suspensos por 10 anos.
Os crimes ocorreram entre janeiro de 2006 e novembro de 2009. Na decisão expedida nesta semana, a Justiça revelou que as provas apresentadas pelo delator captam a voz de Arruda em conversa com os outros envolvidos e fazem referência expressa à arrecadação de propina.
O magistrado que proferiu a sentença afirmou que o elemento subjetivo, dolo, está patente na conduta de Arruda. “No caso de enriquecimento ilícito, devidamente comprovado, o dolo é inerente à conduta”, afirmou.