Na terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou o 1º edital da Corte para promoção de juízes de carreira por merecimento para a 2ª instância a partir de uma lista exclusiva de mulheres.
As regras para formação da lista tríplice seguirão a resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em setembro do ano passado e que passou a valer neste mês.
A adoção pelo TJ-SP da lista exclusiva foi autorizada pelo Conselho Superior de Magistratura da Corte paulista para substituir o desembargador José Tarcisio Beraldo, que se aposentou no dia 8 de janeiro.
O conselho autorizou também a abertura de concurso de promoção pelo critério de antiguidade, diante da aposentadoria do desembargador Gil Ernesto Gomes Coelho, no dia 6 de dezembro.
A resolução do TJ-SP não se aplica para promoções por esse critério e para vagas destinadas a integrantes da advocacia e do MP pelo 5º constitucional.