O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu abrir um inquérito contra o Hospital São Camilo pela recusa de realização de procedimentos contraceptivos em homens e mulheres por seguir “diretrizes de uma instituição católica”.
O inquérito do MPSP foi aberto a partir de um pedido da deputada estadual Andréa Werner (PSB).
Na semana passada, uma unidade do São Camilo se recusou a colocar um DIU em uma paciente por seguir diretrizes “de uma instituição católica”.
“Como deputada estadual e como mulher, recebo com alento a abertura desse inquérito por parte da Promotoria a partir do nosso ofício. Sobretudo porque, quando um hospital particular e um plano de saúde recusam atendimento, na prática, o que eles fazem é mandar aquele(a) paciente para o SUS – o que sobrecarrega o sistema público enquanto o sistema privado tem autonomia para negar procedimentos mesmo quando previstos claramente pela ANS”, afirma Werner sobre o caso.
De acordo com o MPSP, “a prática noticiada pode afrontar dispositivos constitucionais e legais e, por isso, é necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público. Nos termos do art. 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar decorre dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, e o Estado deve proporcionar os recursos educacionais e científicos para o exercício do direito ao planejamento familiar, sem qualquer forma de coerção”.
O MP também argumentou que a negativa de realização de procedimentos contraceptivos “pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar”.
Dentre os pedidos, o MP-SP deu 15 dias para a Sociedade Beneficente São Camilo se manifestar sobre a investigação.
O órgão pediu que a rede esclareça se a recusa a procedimentos contraceptivos é também aos pacientes que buscam a rede pelo SUS e aos clientes do plano de saúde São Camilo.