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No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes emitiu seu voto pela condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos, a uma pena de 17 anos de prisão. O pastor é acusado de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. O julgamento, que envolve outros 11 réus, está em andamento até 9 de fevereiro, restando ainda 10 votos.
Moraes acusa Jorge Luiz de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. O ministro também determina uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, a ser dividida entre os réus.
O ministro afirma que o réu “intencionalmente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito.” Jorge Luiz dos Santos está detido preventivamente em Brasília desde janeiro de 2023. Moraes rejeitou pedidos de liberdade provisória, mesmo após contestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre confusões no registro criminal do pastor. A defesa do religioso alega equívoco e aponta um erro homônimo, sendo este um ponto de disputa no caso.