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Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a soltura de 11 homens anteriormente detidos por envolvimento em uma central clandestina de distribuição e armazenamento de anabolizantes e medicamentos em Santos, litoral de São Paulo. De acordo com a TV Tribuna, a decisão foi baseada na falta de provas suficientes para sustentar as acusações feitas pela Polícia Civil.
A investigação apontou que o grupo estava envolvido na venda ilegal de remédios, muitos deles proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e potencialmente letais. A decisão do TJ-SP destacou que, além da insuficiência de provas, os detidos são réus primários, o que, segundo a lei, não justifica a prisão cautelar.
A liberdade provisória concedida está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares rigorosas. Os acusados devem comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, além de serem proibidos de se envolverem com o comércio ou fornecimento de medicamentos e outras substâncias destinadas a fins terapêuticos ou medicinais, seja de forma gratuita ou paga.
Os homens enfrentam acusações graves, incluindo tráfico de drogas, associação e integração de organização criminosa, descaminho e a possível responsabilização por falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
As prisões ocorreram após ação da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que cumpriu mandado de busca e apreensão autorizado pela 1ª Vara Criminal de Santos (SP) no último dia 15.
Durante a operação, dois homens foram flagrados transportando e entregando caixas com os medicamentos ilegais. Posteriormente, outros nove indivíduos foram encontrados em um edifício comercial, onde organizavam, preparavam, embalavam e etiquetavam os produtos.
A variedade dos medicamentos apreendidos inclui substâncias psicotrópicas, extrato de canabidiol, anabolizantes com testosterona, medicamentos para emagrecimento, medicação prescrita para uso veterinário e cigarros eletrônicos. A polícia alerta para os riscos à saúde, destacando que alguns produtos estavam vencidos e poderiam causar desde falências renais até a morte. Os produtos estavam prontos para serem enviados a compradores em diversas partes do Brasil, com origem tanto nacional quanto estrangeira.