Deputados do PSOL anunciaram na tarde desta quinta-feira (08) que vão acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Hamilton Mourão após o senador defender a ‘não omissão’ das Forças Armadas.
A fala foi feita pelo general após operação da Polícia Federal (PF) que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado.
A representação foi realizada por Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga.
Os parlamentares do PSOL apontam que Mourão teria cometido o crime tipificado no artigo 286, parágrafo único: “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
Eles também destacam as práticas previstas nos artigos 359 L (“tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”) e 359 M (“Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”).
Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País.
Confira meu discurso:… — General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) February 8, 2024