Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise de três recursos que contestam a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, agora chamada Novonor.
O ministro André Mendonça, relator de uma ação movida pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, solicitou o adiamento para que o colegiado aguarde a conclusão das negociações para renegociação dos acordos de leniência.
Em uma audiência de conciliação realizada em 26 de fevereiro, Mendonça concedeu um prazo de 60 dias para que as empresas discutissem uma renegociação dos acordos firmados na Lava Jato. Durante esse período, o pagamento das multas está suspenso.
As provas obtidas a partir do acordo foram utilizadas como base para diversas acusações e processos relacionados à operação Lava Jato.
Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina e de comunicação interna da empresa. Ele declarou que essas provas são “imprestáveis” e não podem ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e casos de improbidade administrativa.
Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes criticou a conduta de integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) e mencionou diálogos vazados e apreendidos pela operação Spoofing da Polícia Federal (PF). Ele também questionou a competência do Ministério Público para realizar acordos de leniência e afirmou que “muitas arbitrariedades” foram reveladas pela operação.
Enquanto isso, Fachin não manifestou sua posição sobre os recursos a serem analisados pela turma, mas expressou uma opinião “distinta”, citando uma preocupação com a corrupção no país.
Os recursos apresentados incluem questionamentos da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, sobre informações prestadas pelo Ministério da Justiça, além de argumentações do MP-SP e da ANPR contra a decisão de Toffoli.