A Justiça do DF aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto pelo crime de calúnia. A queixa foi apresentada devido ao depoimento de Delgatti na CPMI do 8 de Janeiro, em agosto do ano passado.
O hacker afirmou na CPMI que o ex-presidente teria pedido para ele para assumir a autoria de um grampo contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, o que a defesa de Bolsonaro nega.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília, Omar Dantas Lima, considerou que foram apresentados a “prova da materialidade” e os “indícios de autoria” de Delgatti. O hacker tem 10 dias para apresentar uma defesa.
Os advogados do ex-presidente pediram uma pena maior a Delgatti por ele ter dado as declarações na “presença de inúmeras pessoas”.
O crime de calúnia prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e o acréscimo de um terço caso tenha ocorrido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia”, além de pagamento de multa.
Agora, será aberta uma ação penal contra o hacker e Delgatti passa a ser réu.