A Procuradoria Geral da República (PGR), em parecer encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base no relatório final da PF sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, solicitou o confisco de bens dos acusados.
A medida da PGR visa assegurar a reparação de danos às famílias das vítimas do caso Marielle e à vítima sobrevivente, Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora que estava no carro no dia do crime, em 14 de março de 2018.
O pedido estabelece o valor de R$ 3 milhões por vítima, totalizando R$ 6 milhões, mas limita a ordem de arresto a R$ 9 milhões para cada um dos investigados.
A PGR solicita o confisco de bens dos seguintes indivíduos, conforme o documento:
- Domingos Brazão: Conselheiro do TCE do Rio de Janeiro;
- Chiquinho Brazão: Deputado federal e irmão de Domingos Brazão;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Junior: Delegado;
- Giniton Lages: Delegado;
- Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho DH): Comissário de polícia civil;
- Erika Andrade de Almeida Araújo: Advogada, esposa de Rivaldo.