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O julgamento referente ao mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está programado para começar nesta segunda-feira (1º) e deve transcorrer ao longo de três sessões. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) prevê emitir uma decisão até o dia 8 de abril. O processo, que será transmitido ao vivo, origina-se de duas ações que acusam o senador de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização inadequada de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram instauradas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos na campanha e desequilíbrio nas eleições devido ao fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos, posteriormente desistindo da disputa e migrando para o União, onde concorreu ao cargo de senador.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador, argumentando que a “lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo uso excessivo de recursos financeiros no período anterior à campanha eleitoral”. O processo aponta gastos superiores a R$ 2 milhões.
A defesa do senador nega as acusações, argumentando que não houve gastos excessivos e que as despesas realizadas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, uma vez que o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Além de avaliar a cassação, os magistrados irão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Em caso de condenação pelo TRE-PR, Moro ainda terá a opção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão for mantida pela Corte Superior, será necessária a realização de novas eleições para senador no Estado, visando substituir a chapa de Moro até o início de 2031.