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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os processos contra Lulinha são relativos à Operação Lava Jato. A decisão foi publicada na terça-feira (26).
O juiz da 17ª Vara do DF, Diego Câmara, acolheu a argumentação da defesa do filho de Lula de que a Receita utilizou provas que já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lulinha foi investigado na Lava Jato por repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma de suas empresas, entre os anos de 2004 e 2016, durante os governos petistas.
O caso envolvendo Lulinha foi transferido para São Paulo e arquivado a pedido do MPF após o STF declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula.
Foi o agora senador quem autorizou as quebras de sigilo da operação da Lava Jato que investigou Lulinha.
A decisão de Câmara determina que Lulinha não seja cobrado por eventuais pagamentos à União relacionados às ações e que tenha o nome retirado de listas de devedores, como SPC e Serasa.