O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima terça-feira (16) o julgamento do relatório final da correição feita pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato e anteriormente comandada por Sergio Moro.
Barroso aguardou a conclusão do julgamento no TRE-PR que analisou possível abuso de poder econômico na campanha que elegeu Moro ao Senado. Por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral livrou o senador da cassação.
A correição foi conduzida por Luís Felipe Salomão, ministro do STJ, enquanto corregedor-geral de Justiça.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, afirmou o resultado parcial da correição, divulgado em agosto do ano passado.
A conclusão é de que houve uma suposta “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público (MP) e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
O relatório mostrou ainda que supostamente não foi feito um inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no Exterior.
Como Moro já não é mais juiz, o encaminhamento do caso deve ser o de enviar uma notícia crime ao MPF para dar andamento a uma investigação criminal contra Moro.
O CNJ não tem prerrogativa para esse tipo de processo e aplica somente sanções disciplinares a juízes.
O plenário do CNJ é formado por juízes estaduais, federais, além de representantes das cortes superiores, Ministério Público e advocacia.