Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu na terça-feira (09) que representantes do X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social.
Em parecer enviado para Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Elon Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet ao ministro do STF.
Ontem, Alexandre de Moraes negou pedido do X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil.
A empresa tinha feito um pedido para que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
No último final de semana, Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar Elon Musk após ser criticado, acusado de censura e o empresário sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a rede social.