O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4 por supostamente burlarem a ordem processual, violarem o código da magistratura, prevaricarem e até burlarem decisões do STF. A informação é do site g1.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) e deverá ser analisada na sessão de terça-feira (16) do CNJ.
Hardt foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da forca-tarefa entre seus gestores.
De acordo com o site g1, a decisão de Salomão, já encaminhada aos pares do CNJ, cita que Hardt admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.
De acordo com a corregedoria do CNJ, Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba.
Ainda segundo o CNJ, a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.
Salomão ressalta na sua decisão que a Lava Jato produziu achados relevantes para o Brasil, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.
“Aparentemente, a atividade que impõe a atuação com probidão legitima, integra e transparente, acabou descambando para a ilegalidade. Valendo-se de função de juíza que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais, atuou como suspeita. Então, neste caso, o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem publica”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento de Hardt.
Já os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara de Curitiba, da Lava Jato) e Loraci Flores de Lima acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.
O pedido para análise da burla a decisões da corte foi feito à Corregedoria por Dias Toffoli, ministro autor de ordens que teriam sido desacatadas pelos desembarcadores.
Os desembargadores chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na 1ª instância suspensos pelo STF, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.