Nesta segunda-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, no mundo democrático, existem duas posturas possíveis para as drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves.
De acordo com Barroso, a 2ª acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e que o “modelo repressivo” não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
A fala foi feita pelo magistrado durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse Barroso.
No evento, o presidente do STF observou que, se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.
“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, disse Barroso.