Durante julgamento sobre uso de algemas em menores apreendidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que é relatora do caso na 1ª Turma da Corte, afirmou na tarde desta terça-feira (07) que “a algema é uma ofensa além da prisão”.
“É algo extremamente grave para ser utilizado. E, portanto, tem que ter as circunstâncias devidamente motivadas”, afirmou a magistrada.
De acordo com Cármen Lúcia, o uso das algemas é um “signo de medievalismo”. “Hoje a gente não prende nem bicho”, salientou a ministra do STF.
Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo estabeleceu diretrizes sobre o uso de algemas em menores apreendidos por suspeita de atos infracionais.
A relatora do caso, Cármen Lúcia, propôs que o menor criminoso, ao ser apreendido, deve ser encaminhado ao representante do Ministério Público (MP), que deve dar um parecer sobre a necessidade do uso de algemas.