Fux assume relatoria de recurso de Bolsonaro contra decisão de inelegibilidade

Após a declaração de impedimento por parte de Cristiano Zanin, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi designado como relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível. O sorteio para a nova relatoria ocorreu nesta quinta-feira (9/5).

Além de Zanin, também foram excluídos do sorteio os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Essa redistribuição ocorreu após a Primeira Turma do STF referendar a decisão do ministro, em plenário virtual.

Zanin explicou que, em um período anterior à sua nomeação como ministro da Suprema Corte, ele subscreveu, ainda na função de advogado da coligação de Lula (PT), uma representação que deu origem a uma ação de investigação judicial eleitoral similar à que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.

Em um voto separado, o ministro Alexandre de Moraes indicou que, caso Zanin continuasse como relator do caso, poderia haver a distribuição de um eventual recurso da ação da qual ele foi advogado. “Prefigurando-se a declaração de impedimento na referida demanda, consequentemente seria preciso afirmá-lo também nestes autos”, ressaltou.

A defesa do ex-presidente solicitou que Zanin se declarasse impedido ou suspeito para atuar como relator e participar do julgamento. No recurso, a defesa de Bolsonaro busca reverter a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O julgamento foi concluído em 30 de junho, com o anúncio do resultado pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

O sorteio que selecionou Zanin como relator do recurso de Bolsonaro no STF excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, pois eles fazem parte do TSE e já têm posicionamento sobre o caso.