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Na tarde desta quinta-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por um placar de 6 votos a 2, para manter os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.
Porém, a maioria dos ministros do STF também entendeu que devem ser mantidas as nomeações feitas pelo Governo (PT) e por outros gestores após o magistrado Ricardo Lewandowski ter derrubado as restrições da lei em decisão liminar.
A decisão de Lewandowski é de março do ano passado e pode ser derrubada com o julgamento que acontece nesta semana.
Até o momento, 6 ministros do STF já votaram a favor da constitucionalidade da Lei das Estatais, e dois se manifestaram de forma contrária aos trechos que determinam as restrições.
O Ministro Dias Toffoli foi o 1º a expressar seu voto na quarta (08), endossando a aprovação da legislação em questão. Entretanto, ele também sugeriu que as nomeações efetuadas durante a vigência das disposições suspensas por decisão de Lewandowski sejam preservadas.