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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PM-DF durante os atos do 8 de Janeiro. A decisão foi assinada na segunda-feira (13).
Jorge Eduardo Naime Barreto estava detido desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos. Em fevereiro deste ano, o ex-comandante se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.
Segundo Alexandre de Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais influência em assuntos da corporação. Esse mesmo entendimento levou à soltura de outros quatro coronéis.
Apesar de estar em liberdade, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da OAB, na qual seu filho receberá a carteira de advogado, pois o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, de acordo com decisão de Moraes.
O coronel será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do DF. Além disso, deverá comparecer semanalmente em juízo, permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e aos fins de semana, não utilizar redes sociais e ter suspensas eventuais autorizações para o porte de armas.
As acusações contra Naime, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.
A PGR alega que Naime teria conspirado, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro de 2023, permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.
A defesa de Naime nega as acusações, argumentando que a PGR não conseguiu detalhar as condutas supostamente criminosas do coronel.