A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, solicitou nesta sexta-feira (17) à Polícia Federal (PF) a anulação do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, referente à criação ilegal de pássaros silvestres.
Os advogados de Torres argumentam que, devido à decisão judicial que arquivou o caso, a continuidade do PAD é injustificável.
O processo administrativo investiga se a conduta de Torres teria prejudicado a imagem da PF. A decisão de arquivamento foi proferida pela 10ª Vara Federal do DF.
O juiz Ricardo Leite acatou o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o encerramento do processo.
“Ora, se a conduta apurada no presente PAD, inserida na esfera privada do cidadão Anderson Torres e que contava com autorização dos órgãos ambientais, revelou-se, inequivocamente, atípica desprovida de qualquer relevância criminal, portanto, tal conclusão sugere, e ao fim indica, que a ação não produziu qualquer mácula na imagem da Polícia Federal, ao menos não uma que mereça a severa apuração em processo administrativo sancionador”, afirma o advogado Eumar Novack no pedido enviado à Polícia Federal.
Em 2023, durante uma operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em Brasília, foram apreendidas várias aves, principalmente da espécie bicudo, que está ameaçada de extinção.
Torres foi indiciado pela PF por falsidade ideológica, acusado de ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois registros de pássaros de órgãos ambientais para o nome de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres.
No entanto, a Justiça arquivou o caso, afirmando que não ficou comprovada a intenção de forjar a identificação, e que o crime de falsidade ideológica exige a configuração do dolo.
A PF ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa para anular o processo administrativo disciplinar contra Torres.