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Apesar do Congresso acabar com a “saidinha” de detentos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assegura, através de comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (30), a manutenção da próxima concessão de saída temporária, agendada para 11 de junho.
Segundo o TJ-SP, a decisão persiste em virtude da ausência de revisão na regulamentação estabelecida pela Portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que delimita tais diretrizes.
O TJ-SP ressalta que a concessão da permissão para a saída temporária é uma prerrogativa de natureza jurisdicional, incumbindo aos magistrados do Deecrim, responsáveis pelas execuções penais em regime semiaberto, a avaliação e deferimento caso a caso.
“Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, alega o TJ-SP.
A nota também aponta que a saidinha não é centralizada em um setor do TJ-SP, por isso não seria possível indicar o número de detentos beneficiados.
Na última “saidinha”, no dia 12 de março, 33 mil presos saíram temporariamente dos presídios de São Paulo.
Recentemente, parlamentares aprovaram uma lei visando restringir a prática conhecida como “saidinha” para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, tais como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Essa medida, amplamente debatida, foi objeto de veto por Lula, especificamente no trecho que restringia a saída de detentos em regime semiaberto, condenados por crimes de natureza não violenta, para visitarem suas famílias.
Na última terça-feira (28), o Congresso Nacional deliberou e rejeitou os vetos impostos pelo Executivo, efetivamente mantendo a legislação em sua forma original.