Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Na próxima terça-feira, dia 4, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá para julgar o recurso apresentado pela União em relação à ação declaratória movida pela Panair Brasil S.A. O caso em questão remonta à desapropriação de terrenos do aeroporto de Fortaleza durante a 2ª Guerra Mundial.
A Panair Brasil, empresa pioneira na aviação nacional, busca compensação pela desapropriação do terreno ocorrida em 1943, destinada a apoiar os esforços bélicos. O terreno em questão faz parte atualmente do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.
Em 1941, a Panair recebeu autorização do governo de Getúlio Vargas para melhorar e aparelhar aeroportos, mediante uma concessão de uso de 20 anos. Todavia, em 1943, a Aeronáutica requisitou o terreno para garantir a defesa aérea do país durante o conflito mundial. O caso está sob responsabilidade do ministro Benedito Gonçalves.
Em junho de 1996, a Panair ingressou com uma ação de indenização por desapropriação indireta contra o DNOCS. Alegou-se que as terras, adquiridas em 1942, foram logo requisitadas pela União, via Ministério da Aeronáutica, para a construção de um aeroporto considerado vital para a defesa nacional.
A empresa argumentou ainda que a União detinha apenas o direito de uso, com a obrigação de indenizar a proprietária pelo usufruto e devolver o bem quando não fosse mais necessário.
Por sua vez, o Estado se defendeu argumentando que a falência da Panair em 1965 interrompeu o prazo de prescrição, impossibilitando assim a aquisição da propriedade por usucapião. O argumento foi rejeitado pela Justiça, inclusive pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).
No final de fevereiro, dia 22, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu à Panair do Brasil, atualmente liderada pelo empresário Rodolfo Rocha Miranda Filho, o direito à indenização pelo uso da área do aeródromo, determinando o retorno do processo à primeira instância. Esta decisão será o foco do julgamento que se iniciará amanhã no STJ.
Histórico:
A Panair do Brasil S.A. foi uma companhia aérea brasileira com sede no Rio de Janeiro, fundada em 22 de outubro de 1929, por Ralph Ambrose O’Neill, como NYRBA do Brasil. Foi uma das pioneiras no setor aéreo brasileiro.
A NYRBA foi adquirida pela Pan American World Airways em 1930, e seu nome foi alterado para Panair do Brasil, em referência ao código telegráfico da Pan American World Airways, “PANAIR”, controladora da empresa.
Foi a principal companhia aérea brasileira entre 1930 e 1950, perdendo mercado, principalmente doméstico, na década de 1950, com o crescimento da Varig e da Real. A partir de 1942, as ações da empresa começaram a ser transferidas para investidores brasileiros, tornando-se majoritariamente nacional em 1948. Os herdeiros mantêm hoje um portal atualizado sobre a história da companhia.