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Na tarde desta terça-feira (04), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada pelos ministros da Turma de forma unânime.
A denúncia foi apresentada pela então vice-PGR Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Ela pediu a condenação à prisão do senador.
A pena pelo crime de calúnia é detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Lindôra Araújo afirmou ao STF que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro ao sugerir que Gilmar pratica corrupção passiva. Por isso, ela pediu a perda do mandato do senador caso a condenação passe de 4 anos de prisão.
No vídeo que motivou a denúncia, que tem menos de 10 segundos, Moro aparece dizendo brincando: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A piada foi feita de forma privada e vazada por terceiros, no contexto inicialmente omitido de brincadeira de prisão em barraquinha de festa junina.
Na petição, porém, Lindôra não apresentou qualquer referência específica do senador a um processo, réu, pagador, método, data e valor que sustentasse a narrativa.