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Na tarde desta quarta-feira (05), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Ricardo Rocha Falco, amigo do ex-jogador de futebol Robinho, cumpra imediatamente no Brasil a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo a que foi condenado pela Justiça da Itália.
Falco e Robinho foram condenados na Itália, em todas as instâncias possíveis, a 9 anos de prisão pelo crime de estupro em grupo contra uma mulher de origem albanesa, hoje com 32 anos.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho era jogador do Milan. A decisão final sobre o caso na Itália saiu ainda em janeiro de 2022.
O governo italiano acionou o governo brasileiro para que os dois cumprissem a pena no Brasil. A Constituição Federal brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
A Corte Especial do STJ atendeu ao pedido do governo italiano em março e autorizou o cumprimento da pena de Robinho. O ex-jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
O STJ optou por não reexaminar a denúncia contra o ex-jogador, abstendo-se de uma nova análise dos eventos e evidências. Em vez disso, focou-se exclusivamente na questão de se Robinho poderia ou não ser detido no Brasil.
Os membros do tribunal concordaram que a transferência da sentença para o Brasil é viável, dado que o processo envolvendo Robinho e Falco seguiu todas as exigências legais.
Durante a audiência de Falco, apenas o ministro Raul Araújo emitiu voto contrário.