O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na tarde desta segunda-feira (10) que o Governo de São Paulo (SP), comandado por Tarcísio de Freitas, siga as diretrizes do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a instalação da câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo (PM-SP).
Barroso é o relator de uma ação sobre o uso do equipamento nas operações policiais do São Paulo. No fim de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou diretrizes para orientar o uso das câmeras corporais por policiais de todo o Brasil.
O Governo Lula deixou a cargo dos governos estaduais a definição de qual modelo de gravação adotar. Mas elencou 16 situações em que o agente seria obrigado a acionar as câmeras para registrar a sua atuação.
Barroso disse entender, na decisão publicada nesta tarde, que, formalmente, o novo edital lançado pelo Estado de SP está alinhado à portaria do Ministério da Justiça. O ministro ordena que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF monitore se a implementação do novo sistema de câmeras de SP atende às orientações previstas pela norma, assim como a efetividade do uso dos equipamentos.
“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência [do STF] voltará a atuar”, alerta o magistrado.
O presidente do Supremo pondera que, embora a norma editada pelo Governo Lula não vincule diretamente o estado, ela é uma diretriz técnica importante que deve ser levada em consideração. “Entendo possível usar os parâmetros nela estabelecidos para verificar se os compromissos assumidos pelo estado [de São Paulo] quanto à continuidade da política do uso das câmeras estão sendo atendidos”, disse o Barroso.
O ministro do STF ainda determina que o estado de SP mantenha o STF informado sobre todo o andamento da licitação em curso e que apresente um relatório sobre a efetivamente das novas câmeras seis meses após o início do novo contrato.
O novo edital divulgado pelo Governo de SP para a compra de equipamentos introduz uma abordagem mais flexível: os próprios policiais militares têm autonomia para decidir quando ativar os dispositivos, escolhendo gravar ou não uma ocorrência.
Além disso, há a possibilidade de as câmeras serem ativadas remotamente por agentes do Centro de Operações da PM.