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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Congresso Nacional é “o lugar certo” para debater o aborto, e que só vai se manifestar sobre o mérito se o caso chegar à Corte. A fala foi feita nesta sexta-feira (14) após uma palestra realizada em João Pessoa (PB).
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas nacionais. Se e quando chegar no Supremo eu vou opinar sobre ela”, disse Barroso.
Não há qualquer iniciativa para agilizar o julgamento do processo que debate a descriminalização do aborto. O presidente do STF mantém a opinião de que o assunto ainda não é amplamente aceito na sociedade.
A Câmara aprovou na quarta (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.