Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma determinação para que o Facebook realize a moderação e remoção de “anúncios suspeitos de conteúdo ilegal, destinados a golpes e fraudes contra os consumidores, no contexto da situação de calamidade” no Rio Grande do Sul (RS).
O prazo concedido pela Senacon para a remoção é de 5 dias. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento das medidas.
O diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, também ordenou, em despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a preservação de dados, registros e a implementação de mecanismos de transparência.
Adicionalmente, a Senacon solicitou um relatório detalhado de transparência sobre as ações adotadas, os procedimentos de análise realizados antes da veiculação dos anúncios, bem como as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que infringiram a legislação.
Vale lembrar que o Facebook já foi alvo de ações da Senacon devido à presença de anúncios falsos na sua plataforma digital.
Em 2023, a secretaria havia determinado que tanto o Google quanto o Facebook removessem anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola, iniciativa do governo federal para a renegociação de dívidas de cidadãos inadimplentes.
Na ocasião, a Senacon afirmou ter encontrado publicações com “indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira”.