Grilagem de terras, corrupção e agiotagem são alguns dos crimes que motivaram o afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido da Corregedoria Geral da instituição e foi efetivada na última quarta-feira (19).
Os magistrados afastados são: Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
O acórdão menciona a compra de lotes de um terreno pelos juízes, que se uniram em um investimento imobiliário de alto padrão, sendo apelidados de “Liga da Justiça” pelos funcionários do cartório. A denúncia de grilagem aponta a apropriação indevida de áreas pertencentes ao Estado da Bahia e à União, prejudicando ocupantes tradicionais de terras devolutas e negligenciando a preservação ambiental.
O relator do caso, desembargador e corregedor-geral da Justiça Roberto Maynard Frank, destacou a formação de uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e o secretário de obras do município, mencionando diversos crimes sob investigação.
Durante a apuração, foi analisado o celular do juiz Fernando Machado Paropat, revelando uma “atuação suspeita” entre ele e um promotor local, indicando indícios de corrupção, segundo a Corregedoria.
O relatório de Maynard também ressalta a descoberta de um “caos registral” no departamento que funcionava como arquivo para qualquer documento apresentado. Ele não especificou qual juiz estava envolvido nessa área, mas destacou que essa desordem permitia a comercialização de imóveis de alto valor sem garantias claras sobre o direito de propriedade.
O relator também argumentou que houve formação de uma associação entre magistrados e outros profissionais do Direito, apelidada pelos funcionários do cartório como “Liga da Justiça”. Segundo o relatório, eles se uniram em um investimento imobiliário de alto padrão, adquirindo 60.000m² de terreno e dividindo em 76 lotes individualizados, com 8 lotes para cada juiz.
Outra irregularidade apontada foi a identificação de uma área pública com “significativa mácula registral”, cuja titularidade estava em nome dos pais de um juiz que foi punido com aposentadoria compulsória devido à sua conduta em casos imobiliários.