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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu um salvo-conduto a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão, permitindo o plantio de maconha em casa para a extração de óleo medicinal. A decisão liminar, que estará em vigor até o julgamento de mérito pelo STJ, assegura que o paciente não seja preso ou investigado por órgãos policiais ou pelo Ministério Público.
A liminar foi concedida durante o recesso judicial, no exercício da presidência do STJ por Fernandes. O caso chegou ao tribunal superior através de um habeas corpus, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o pedido do paciente para o cultivo e produção de óleo de cannabis em casa. Na sua decisão, Fernandes destacou que, conforme a jurisprudência consolidada do STJ, o plantio de maconha para fins medicinais não constitui crime.
O ministro criticou os fundamentos do TJMG ao negar o salvo-conduto, considerando prudente proteger o direito à saúde do paciente até o julgamento final. Com a decisão, nenhum órgão de persecução penal – incluindo as polícias Civil, Militar e Federal, além dos Ministérios Públicos estadual e federal – poderá impedir o cultivo e a extração do óleo medicinal, desde que esteja em conformidade com a autorização médica, até que a Sexta Turma do STJ julgue o mérito do habeas corpus.
A defesa do paciente argumentou que os medicamentos tradicionais não surtiram efeito e causaram diversos efeitos colaterais. Por essa razão, a médica do paciente prescreveu o óleo de cannabis. Além disso, a defesa mencionou que o paciente, um engenheiro florestal, possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o óleo, mas devido ao alto custo do produto importado, ele participou de um curso de cultivo e extração de canabidiol para produzir o medicamento em casa.