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O corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à seccional da entidade em São Paulo, exigindo providências contra um advogado que deu voz de prisão a uma juíza do trabalho em Diadema (SP).
O incidente ocorreu em 2 de julho, durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho da cidade do ABC Paulista.
O advogado Rafael Dellova expressou descontentamento após a magistrada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho negar um recurso, afirmando que iria interrompê-la sucessivamente.
Diante da reação, a magistrada determinou que a audiência fosse realizada em outra data, ao que o defensor protestou. “Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão”, afirmou o advogado em sequência. “Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade”, continuou.
A juíza afirmou que estava se sentindo ameaçada e pediu a intervenção de seguranças. Depois, se retirou da sala.
Salomão afirmou em ofício que o comportamento do advogado foi desproporcional e parecia ter como objetivo “a espetacularização do ato”. O ministro afirma ainda que as palavras usadas por Dellova indicariam conteúdo intimidador, uma vez que ele disse que a juíza não poderia sair do local.
“É de rigor que os fatos aqui registrados sejam corretamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a elaboração de política pública pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para evitar e prevenir situações similares”, diz Salomão.
O corregedor afirma que poder da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) se limita à análise de denúncias relacionadas a magistrados, a tribunais e a serviços judiciários auxiliares, mas pondera que, em caso de relevância, o órgão pode agir de ofício para zelar pelo “bom desempenho da atividade judiciária”.
Salomão concedeu à OAB um prazo de 15 dias para se manifestar. O magistrado também enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), relatando o caso e solicitando providências.
O episódio ocorrido na Vara de Diadema foi repudiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).