Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre dívida de Minas Gerais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pelo plantão da corte, concedeu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione sobre o pedido de prorrogação do prazo de pagamento da dívida de Minas Gerais, que totaliza cerca de R$ 160 milhões.

A decisão ocorreu após uma videoconferência nesta segunda-feira (15) entre Fachin e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Fachin indicou que aguardará o parecer do Ministério Público antes de se manifestar.

Segundo o despacho de Fachin, “foram apresentadas informações relevantes para a instrução do pedido”. No domingo (14), o governo de Minas solicitou ao STF a extensão do prazo de pagamento da dívida com a União, previsto para encerrar no dia 20 de julho.

O governo estadual argumenta que cumprir o pagamento comprometeria suas finanças a ponto de impactar severamente a manutenção das políticas públicas. O pedido ao STF solicita que o prazo seja estendido até que o Congresso Nacional avalie um projeto de lei sobre o assunto.

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao STF que o projeto de lei que trata da flexibilização do pagamento das dívidas estaduais com a União será votado na primeira quinzena de agosto.

A decisão de Fachin segue-se a um pedido anterior de esclarecimentos sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), previsto no PL 121/2024, que propõe redefinir as regras de pagamento das dívidas, protocolado em 9 de julho.

Em sua resposta ao STF, o Senado defende a prorrogação da suspensão dos pagamentos por parte de Minas Gerais à União, cujo prazo atual se encerra em 20 de agosto.