A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou nesta quinta-feira (25) que a greve dos servidores do INSS não comprometa as “necessidades inadiáveis da população”, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A magistrada definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
“[…] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária […] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população”, diz a decisão de Maria Thereza.
A ministra do STJ citou, na decisão, que é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são conceituados por lei como “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Maria Thereza de Assis Moura ressaltou ainda que são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.
De acordo com a AGU, o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
Segundo a AGU, cada dia de paralisação impede a concessão de aproximadamente 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, idosos e outros.
Os sindicatos das categorias informam que a greve conta com adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, afetando cerca de 400 agências que estão fechadas ou operando parcialmente.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as demandas incluem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.