O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília. A sentença, proferida nesta terça-feira (29), estabelece uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa, cujo valor ainda será determinado. A decisão é passível de recurso.
O juiz concluiu que Delgatti cometeu o crime de calúnia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um fato que configura crime, sabendo da falsidade da acusação.
Delgatti está preso desde o ano passado devido a outro processo, que envolve a inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Delgatti ainda não se manifestou.
O caso em questão se refere a um depoimento dado por Delgatti na CPMI do 8 de Janeiro, em agosto do ano passado, onde ele acusou o ex-presidente de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A defesa de Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça de Brasília, alegando que Delgatti cometeu crime contra a honra do ex-presidente.
O juiz destacou que Delgatti fez as declarações “diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”.
Segundo o magistrado, a materialidade e autoria do crime foram comprovadas, não havendo causas que excluam a culpabilidade ou tipicidade do ato, tornando a condenação inevitável.